RHC 141423 - DECISAO

RHC 141423 - DECISAO

O habeas corpus perdeu o objeto em razão da superveniência do julgamento da apelação (Apelação n.0753519-70.2020.8.18.0000), que constituiu novo título judicial e alterou o cenário fático-processual, tornando prejudicado o pedido de direito de recorrer em liberdade.

Parties
Impetrante: Antonio Rauel Silva de Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Perda Do Objeto, Superveniência Do Julgamento De Apelação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Perda Do Objeto Superveniência Do Julgamento De Apelação

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Parties

Antonio Rauel Silva de Lima

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto por superveniência do julgamento da apelação
  2. 2 Pedido de direito de recorrer em liberdade diante de alteração do cenário fático-processual

Ratio Decidendi

O habeas corpus perdeu o objeto em razão da superveniência do julgamento da apelação (Apelação n.0753519-70.2020.8.18.0000), que constituiu novo título judicial e alterou o cenário fático-processual, tornando prejudicado o pedido de direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo o recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.