HC 664464 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque as teses levantadas não foram apreciadas pela Corte estadual ou referem-se a decisão posterior com fundamentos diversos não submetida ao Tribunal a quo, cuja análise importaria em supressão de instância.
- Parties
- Paciente: BRUNO CARDOSO ROSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conhecido do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Supressão De Instância, Fundamentação De Decisão Cautelar
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
BRUNO CARDOSO ROSA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para a formação da culpa
- 2 ausência de fundamentação do decreto cautelar
- 3 impossibilidade de analisar matéria não apreciada pela instância ordinária por supressão de instância
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque as teses levantadas não foram apreciadas pela Corte estadual ou referem-se a decisão posterior com fundamentos diversos não submetida ao Tribunal a quo, cuja análise importaria em supressão de instância.
Court Disposition
não conhecido do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment