HC 650954 - DECISAO

Verificada decisão de pronúncia em 12/8/2021 no tribunal de origem, configurou-se perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: ANDRE LUIZ MONTEIRO CAMARGO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics: Habeas Corpus, Perda De Objeto, Pronúncia

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Pronúncia

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Parties

ANDRE LUIZ MONTEIRO CAMARGO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

1 Alegação de coação ilegal
2 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de decisão de pronúncia

Ratio Decidendi

Verificada decisão de pronúncia em 12/8/2021 no tribunal de origem, configurou-se perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

Publique-se e intimem-se.