HC 688762 - DECISAO
O pedido liminar foi indeferido porque a matéria ainda não foi apreciada pelo tribunal de origem e não se demonstrou, em juízo sumário, flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento do habeas corpus contra indeferimento de liminar, nos termos da jurisprudência sumulada (Súmula 691/STF).
- Parties
- Paciente: WILLIAN DE BARROS SILVA; Paciente: THIAGO DE BARROS SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar (indeferida)
- Outcome
- Liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
WILLIAN DE BARROS SILVA
Paciente
THIAGO DE BARROS SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar (indeferida)
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
- 2 flagrante ilegalidade como exceção à Súmula 691/STF
- 3 fundamentação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O pedido liminar foi indeferido porque a matéria ainda não foi apreciada pelo tribunal de origem e não se demonstrou, em juízo sumário, flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento do habeas corpus contra indeferimento de liminar, nos termos da jurisprudência sumulada (Súmula 691/STF).
Court Disposition
Liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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