HC 644809 - DECISAO

HC 644809 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em 17/8/2021, que condenou o paciente e fixou o regime semiaberto, garantindo-lhe o direito de recorrer em liberdade.

Parties
Paciente: Diogo Adalberto Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado Pela Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus prejudicado; liminar sem efeito.
Legal Topics
Habeas Corpus, Furto Qualificado, Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Perda Do Objeto
Direito Penal Habeas Corpus Furto Qualificado Prisão Preventiva Regime Semiaberto Direito De Recorrer Em Liberdade Perda Do Objeto

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Parties

Diogo Adalberto Ferreira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado Pela Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 fixação de regime semiaberto
  3. 3 garantia do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em 17/8/2021, que condenou o paciente e fixou o regime semiaberto, garantindo-lhe o direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado; liminar sem efeito.

Orders

  • Writ prejudicado.
  • Sem efeito a liminar anteriormente deferida.