HC 643548 - DECISAO

HC 643548 - DECISAO

Em razão da superveniência de decisão que concedeu liberdade provisória ao paciente em 12/8/2021, o objetivo do habeas corpus (obter a liberdade) foi alcançado, de modo que o writ ficou prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: RONALDO ARAUJO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda De Objeto

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Parties

RONALDO ARAUJO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de decisão que concede liberdade provisória
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 pedido liminar de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Em razão da superveniência de decisão que concedeu liberdade provisória ao paciente em 12/8/2021, o objetivo do habeas corpus (obter a liberdade) foi alcançado, de modo que o writ ficou prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.