HC 675467 - DECISAO

HC 675467 - DECISAO

A decisão denega a ordem porque a corte de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva com base em dados concretos constantes dos autos (gravidade concreta do homicídio qualificado, emprego de recurso que dificultou a defesa, indícios de atuação em concurso de agentes e pronúncia), sendo tais elementos aptos a justificar a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; circunstâncias pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para revogação, e matérias não apreciadas pela instância de origem (p.ex. contemporaneidade) não podem ser analisadas pelo STJ sem supressão de instância.

Parties
Paciente: LINDOMAR PAULUS; Órgão Prolator Da Decisão Impugnada: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante/parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Supressão De Instância

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Parties

LINDOMAR PAULUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Da Decisão Impugnada

Ministério Público Federal

Manifestante/parecerista

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da manutenção da segregação cautelar por gravidade concreta e periculosidade
  3. 3 impossibilidade de análise de matéria não apreciada pela corte de origem (contemporaneidade)

Ratio Decidendi

A decisão denega a ordem porque a corte de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva com base em dados concretos constantes dos autos (gravidade concreta do homicídio qualificado, emprego de recurso que dificultou a defesa, indícios de atuação em concurso de agentes e pronúncia), sendo tais elementos aptos a justificar a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; circunstâncias pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para revogação, e matérias não apreciadas pela instância de origem (p.ex. contemporaneidade) não podem ser analisadas pelo STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.