HC 688118 - DECISAO

HC 688118 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante constrangimento ilegal, pois a demora se mostra compatível com a complexidade do processo (pluralidade de réus, realização de várias audiências, desaforamento), ausência de ato procrastinatório por autoridades e proximidade do término da instrução criminal; admite-se decisão monocrática quando em conformidade com súmula ou jurisprudência pacificada, e, assim, o pedido liminar ficou prejudicado.

Parties
Paciente: IVANREMY SAMPAIO SANTANA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (pedido De Liminar Prejudicado)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Jurisprudência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Jurisprudência

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Parties

IVANREMY SAMPAIO SANTANA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (pedido De Liminar Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 adequação do habeas corpus como via processual
  3. 3 possibilidade de julgamento monocrático antes da vista ao Ministério Público Federal

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante constrangimento ilegal, pois a demora se mostra compatível com a complexidade do processo (pluralidade de réus, realização de várias audiências, desaforamento), ausência de ato procrastinatório por autoridades e proximidade do término da instrução criminal; admite-se decisão monocrática quando em conformidade com súmula ou jurisprudência pacificada, e, assim, o pedido liminar ficou prejudicado.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.