RHC 142618 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, evidenciada pela decisão de pronúncia proferida em 27/5/2021 pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Parties: Impetrante: WILSON TAVARES DOS SANTOS FILHO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome: Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics: Habeas Corpus, Pronúncia, Perda De Objeto

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1

Parties

WILSON TAVARES DOS SANTOS FILHO

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

1 alegação de coação ilegal
2 perda superveniente do objeto
3 efeito da decisão de pronúncia sobre o habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, evidenciada pela decisão de pronúncia proferida em 27/5/2021 pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

Publique-se e intimem-se.