HC 605316 - DECISAO

HC 605316 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença condenatória com trânsito em julgado (sentença condenatória de 24/11/2020 com trânsito em julgado em 05/05/2021), o habeas corpus que buscava demonstrar ilegalidade na prisão cautelar tornou-se prejudicado, impondo o julgamento do pedido como prejudicado.

Parties
Paciente: GABRIEL VIEIRA CUSTODIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (superveniência De Sentença Com Trânsito Em Julgado)
Outcome
pedido de habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Trânsito Em Julgado, Perda Do Interesse Processual, Roubo Circunstanciado
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Trânsito Em Julgado Perda Do Interesse Processual Roubo Circunstanciado

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Parties

GABRIEL VIEIRA CUSTODIO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (superveniência De Sentença Com Trânsito Em Julgado)

Legal Issues

  1. 1 inexistência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 requisitos autorizadores para decretação da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença condenatória com trânsito em julgado (sentença condenatória de 24/11/2020 com trânsito em julgado em 05/05/2021), o habeas corpus que buscava demonstrar ilegalidade na prisão cautelar tornou-se prejudicado, impondo o julgamento do pedido como prejudicado.

Court Disposition

pedido de habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.