RHC 148752 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de ter sido decretada prisão preventiva posteriormente à interposição do recurso, o que afastou o objeto da impetração.

Parties: Paciente: ALEF RIBEIRO DE SOUZA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome: Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Perda De Objeto

Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Temporária Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

ALEF RIBEIRO DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

1 Prejudicialidade de recurso ordinário em habeas corpus em razão de prisão preventiva decretada após a impetração
2 Análise prejudicada pela juntada de cópia da decisão primeva

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de ter sido decretada prisão preventiva posteriormente à interposição do recurso, o que afastou o objeto da impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

Publique-se e intimem-se.