HC 688387 - DECISAO

HC 688387 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se verifica flagrante constrangimento ilegal: a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP, foi confirmada pela sentença condenatória e reforçada pelos riscos indicados (graveidade em concreto, risco à ordem pública, possibilidade de reiteração e risco de evasão), de modo que a matéria deve ser apreciada em recurso próprio em curso.

Parties
Paciente: LUCAS RICHARD ALMEIDA DA SILVA; Paciente: CAROLINE LOPES DIONISIO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (análise Monocrática/terceira Seção)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Apelação Em Liberdade, Medidas Cautelares (arts. 312, 313, 315, 318 E 319 Do Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Presunção De Inocência Apelação Em Liberdade Medidas Cautelares (arts. 312, 313, 315, 318 E 319 Do Cpp)

Case Brief

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Parties

LUCAS RICHARD ALMEIDA DA SILVA

Paciente

CAROLINE LOPES DIONISIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (análise Monocrática/terceira Seção)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Possibilidade de apelar em liberdade após condenação mantendo-se requisitos da preventiva
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se verifica flagrante constrangimento ilegal: a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP, foi confirmada pela sentença condenatória e reforçada pelos riscos indicados (graveidade em concreto, risco à ordem pública, possibilidade de reiteração e risco de evasão), de modo que a matéria deve ser apreciada em recurso próprio em curso.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Fica prejudicado o pedido de liminar.
  • Publique-se.