HC 650406 - DECISAO

HC 650406 - DECISAO

Tendo sido concedido ao paciente o direito de apelar em liberdade e expedido alvará de soltura em 23/4/2021, perdeu-se supervenientemente o objeto do writ que pleiteava a revogação da prisão preventiva, de modo que o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: ALAN CRISTIAN FIGUEIREDO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Direito De Apelar Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Direito De Apelar Em Liberdade

Case Brief

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Parties

ALAN CRISTIAN FIGUEIREDO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  3. 3 direito de apelar em liberdade

Ratio Decidendi

Tendo sido concedido ao paciente o direito de apelar em liberdade e expedido alvará de soltura em 23/4/2021, perdeu-se supervenientemente o objeto do writ que pleiteava a revogação da prisão preventiva, de modo que o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente do objeto.
  • Publique-se e intimem-se.