HC 654554 - DECISAO

HC 654554 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão que concedeu liberdade provisória ao réu, acarretando perda do objeto da impetração, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ e em jurisprudência consolidada sobre a perda superveniente do interesse de agir.

Parties
Impetrante: JOSÉ RAFAEL PORTELA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

JOSÉ RAFAEL PORTELA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal em direito de locomoção
  2. 2 manutenção de prisão preventiva
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão que concedeu liberdade provisória ao réu, acarretando perda do objeto da impetração, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ e em jurisprudência consolidada sobre a perda superveniente do interesse de agir.

Court Disposition

julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.