HC 688414 - DECISAO

HC 688414 - DECISAO

Por ausência de argumentação quanto à superação da Súmula n. 691 e para evitar supressão de instância, o tribunal indeferiu liminarmente o habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: A paciente; Órgão De Origem: Juízo de primeira instância
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente este habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula N. 691, Supressão De Instância, Regimento Interno Do STJ, Indeferimento Liminar
Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Súmula N. 691 Supressão De Instância Regimento Interno Do STJ Indeferimento Liminar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

A paciente

Paciente

Juízo de primeira instância

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula n. 691 ao habeas corpus
  2. 2 vedação de supressão de instância
  3. 3 fundamentação para indeferimento liminar nos termos do art. 210 do RISTJ

Ratio Decidendi

Por ausência de argumentação quanto à superação da Súmula n. 691 e para evitar supressão de instância, o tribunal indeferiu liminarmente o habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente este habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ
  • Publique-se