HC 685213 - DECISAO

HC 685213 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus pela ausência de interesse‑utilidade, uma vez que tanto o juízo de primeiro grau quanto o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já reconheceram e aplicaram a atenuante da confissão espontânea.

Parties
Impetrante: IGOR PEREIRA REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Confissão Espontânea, Atenuante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Confissão Espontânea Atenuante

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Parties

IGOR PEREIRA REIS

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 Existência de interesse‑utilidade para o conhecimento do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus pela ausência de interesse‑utilidade, uma vez que tanto o juízo de primeiro grau quanto o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já reconheceram e aplicaram a atenuante da confissão espontânea.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.