RHC 147202 - ACORDAO

RHC 147202 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela quantidade e diversidade das drogas apreendidas (36,5 g de cocaína e 579,3 g de maconha), pela presença de dinheiro, balanças e moedas internacionais e pelo risco concreto de reiteração delitiva, circunstâncias que justificam a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO TEODORIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma) Decisão Denegada
Outcome
recurso desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública Requisitos Do Art. 312 Do CPP

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Parties

SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO TEODORIO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma) Decisão Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação suficiente para conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 demonstração do periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 gravidade concreta da conduta e quantidade de droga apreendida como indicativos de traficância

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela quantidade e diversidade das drogas apreendidas (36,5 g de cocaína e 579,3 g de maconha), pela presença de dinheiro, balanças e moedas internacionais e pelo risco concreto de reiteração delitiva, circunstâncias que justificam a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

recurso desprovido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário
  • Manter a prisão preventiva do recorrente