HC 683130 - DECISAO

HC 683130 - DECISAO

Não se verificou flagrante constrangimento ilegal. A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos: a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, o armamento e objetos indicativos de tráfico e o fato de o paciente ser agente penitenciário, circunstâncias que evidenciam risco à ordem pública; quanto ao alegado excesso de prazo, não houve desídia estatal, houve suspensão de prazos em razão da pandemia e a tramitação atende às especificidades do feito, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: ORLEY SILVEIRA MARTINS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte/posse De Arma De Fogo, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte/posse De Arma De Fogo Excesso De Prazo Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 9
Sign in to unlock

Parties

ORLEY SILVEIRA MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 cabimento do habeas corpus em substituição a recurso constitucional próprio

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante constrangimento ilegal. A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos: a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, o armamento e objetos indicativos de tráfico e o fato de o paciente ser agente penitenciário, circunstâncias que evidenciam risco à ordem pública; quanto ao alegado excesso de prazo, não houve desídia estatal, houve suspensão de prazos em razão da pandemia e a tramitação atende às especificidades do feito, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.