HC 671537 - DECISAO

HC 671537 - DECISAO

Com o julgamento definitivo da cautelar inominada pelo Tribunal de Justiça de origem, que reconduziu o paciente ao cárcere, extinguiu-se o objeto do habeas corpus impetrado, razão pela qual o writ foi declarado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ e em precedentes do STF.

Parties
Paciente: VANDERSON DA SILVA DE ANDRADE; Decisor: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Coação Ilegal, Custódia Preventiva, Efeito Suspensivo Ativo, Recurso Em Sentido Estrito, Cautelar Inominada Criminal, Perda Superveniente Do Objeto
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Parties

VANDERSON DA SILVA DE ANDRADE

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Decisor

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 recondução ao cárcere por decisão de cautelar inominada criminal
  3. 3 efeitos de decisão que concede liminar com efeito suspensivo ativo

Ratio Decidendi

Com o julgamento definitivo da cautelar inominada pelo Tribunal de Justiça de origem, que reconduziu o paciente ao cárcere, extinguiu-se o objeto do habeas corpus impetrado, razão pela qual o writ foi declarado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ e em precedentes do STF.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
  • Publique-se e intime-se.