HC 681969 - DECISAO

HC 681969 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, decorrente da prolação de sentença condenatória em 26/7/2021 e da negativa de recurso em liberdade, sendo a declaração de prejudicialidade fundamentada no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: ANDERSON DUARTE ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares

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Parties

ANDERSON DUARTE ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  2. 2 revisão da necessidade da custódia
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva ou substituição por medida cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, decorrente da prolação de sentença condenatória em 26/7/2021 e da negativa de recurso em liberdade, sendo a declaração de prejudicialidade fundamentada no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.
  • Publique-se.