HC 679395 - DECISAO

HC 679395 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via é inadequada para reexame do conjunto probatório e não se demonstrou flagrante ilegalidade; além disso, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela materialidade e indícios de autoria (apreensão de substâncias entorpecentes em quantidade e diversidade, dinheiro e material indicativo de traficância), justificando a medida para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Parties
Paciente: SILAS DONNATELIS ALVES DE OLIVEIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento (decisão)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Quantidade E Diversidade De Entorpecentes
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Quantidade E Diversidade De Entorpecentes

Case Brief

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Parties

SILAS DONNATELIS ALVES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
  3. 3 improcedência da reavaliação de prova em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via é inadequada para reexame do conjunto probatório e não se demonstrou flagrante ilegalidade; além disso, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela materialidade e indícios de autoria (apreensão de substâncias entorpecentes em quantidade e diversidade, dinheiro e material indicativo de traficância), justificando a medida para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.