RHC 153072 - DECISAO

RHC 153072 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já formulado e apreciado em outro habeas corpus dirigido ao mesmo decreto prisional, motivo pelo qual foi indeferido liminarmente o processamento, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: SAMUEL DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indeferido liminarmente o processamento do recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Reiteração De Pedido

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Parties

SAMUEL DE SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 inadmissibilidade por reiteração de pedido já apreciado em outro habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já formulado e apreciado em outro habeas corpus dirigido ao mesmo decreto prisional, motivo pelo qual foi indeferido liminarmente o processamento, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

indeferido liminarmente o processamento do recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Indeferido liminarmente o processamento do recurso ordinário em habeas corpus, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.