HC 690132 - DECISAO

HC 690132 - DECISAO

Conheceu-se o habeas corpus apenas quanto ao pedido, declarou-se a inadmissibilidade da argumentação sobre a inidoneidade dos fundamentos do decreto de prisão por supressão de instância, e, quanto ao alegado excesso de prazo, concluiu-se pela improcedência do pedido ante a existência de movimentação processual regular, a complexidade da ação (pluralidade de crimes e réus) e a situação de pandemia, não se verificando desídia judicial; assim, o writ foi conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem.

Parties
Paciente: Roberto Antonio Donida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do STJ (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)
Outcome
writ conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Supressão De Instância, Pandemia
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Parties

Roberto Antonio Donida

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do STJ (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 inidoneidade dos fundamentos do decreto de prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Conheceu-se o habeas corpus apenas quanto ao pedido, declarou-se a inadmissibilidade da argumentação sobre a inidoneidade dos fundamentos do decreto de prisão por supressão de instância, e, quanto ao alegado excesso de prazo, concluiu-se pela improcedência do pedido ante a existência de movimentação processual regular, a complexidade da ação (pluralidade de crimes e réus) e a situação de pandemia, não se verificando desídia judicial; assim, o writ foi conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem.

Court Disposition

writ conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem (art. 34, XVIII,a, e XX, do RISTJ).
  • Publique-se.