HC 679562 - DECISAO

HC 679562 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 13/08/2021, a prisão preventiva foi revogada e a sanção privativa de liberdade foi substituída por penas restritivas de direito, com determinação de expedição de alvará de soltura.

Parties
Paciente: KLEVERSON LEANDRO LEME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (prejudicado)
Outcome
julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Substituição De Pena, Revogação Da Prisão Preventiva, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Substituição De Pena Revogação Da Prisão Preventiva Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

KLEVERSON LEANDRO LEME

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem
  2. 2 Substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos com expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 13/08/2021, a prisão preventiva foi revogada e a sanção privativa de liberdade foi substituída por penas restritivas de direito, com determinação de expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.