HC 690350 - DECISAO

HC 690350 - DECISAO

A ordem foi indeferida liminarmente porque a alegada ilegalidade não é manifesta, os autos estão insuficientemente instruídos e a apreciação do mérito exigiria reexame fático-probatório, o que é incompatível com o habeas corpus.

Parties
Paciente: JONATHAN SOARES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente; ordem não concedida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade Das Provas, Busca E Apreensão, Flagrante, Absolvição, Tráfico De Drogas, Posse De Munição, Desobediência
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Parties

JONATHAN SOARES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca e apreensão
  2. 2 ilicitude das provas
  3. 3 possibilidade de absolvição por prova ilícita

Ratio Decidendi

A ordem foi indeferida liminarmente porque a alegada ilegalidade não é manifesta, os autos estão insuficientemente instruídos e a apreciação do mérito exigiria reexame fático-probatório, o que é incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente; ordem não concedida.

Orders

  • Indeferida liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.