RHC 148363 - DECISAO

RHC 148363 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o recorrente foi absolvido pelo Tribunal do Júri em 12/2/2021 e o alvará de soltura foi expedido em 19/2/2021, tornando o pedido sem objeto, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: JOSINALDO DA SILVA ROCHA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tribunal Do Júri Excesso De Prazo

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Parties

JOSINALDO DA SILVA ROCHA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos autorizadores da custódia preventiva
  3. 3 excesso de prazo para julgamento pelo tribunal do júri

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o recorrente foi absolvido pelo Tribunal do Júri em 12/2/2021 e o alvará de soltura foi expedido em 19/2/2021, tornando o pedido sem objeto, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se