HC 688841 - DECISAO

HC 688841 - DECISAO

Verificado que não há interesse da parte no prosseguimento, o Tribunal homologou a desistência formulada pelo impetrante e determinou o arquivamento do feito sem julgamento do mérito; anteriormente o pedido havia sido indeferido liminarmente ante a Súmula 691/STF.

Parties
Paciente: MARIANO BATISTA DOS SANTOS FILHO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada; Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito
Outcome
Pedido de desistência homologado; arquivamento do feito sem julgamento do mérito.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Desistência, Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito
Direito Constitucional Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Desistência Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito

Case Brief

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Parties

MARIANO BATISTA DOS SANTOS FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada; Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 691/STF como óbice ao seguimento do habeas corpus
  2. 2 Homologação do pedido de desistência do impetrante
  3. 3 Arquivamento do feito sem julgamento do mérito por ausência de interesse de parte no prosseguimento

Ratio Decidendi

Verificado que não há interesse da parte no prosseguimento, o Tribunal homologou a desistência formulada pelo impetrante e determinou o arquivamento do feito sem julgamento do mérito; anteriormente o pedido havia sido indeferido liminarmente ante a Súmula 691/STF.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência de fl.444
  • Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito