RHC 153041 - DECISAO

RHC 153041 - DECISAO

Houve demonstração, com base em elementos dos autos (boletim de ocorrência, laudo pericial, termo de reconhecimento fotográfico e depoimentos), da materialidade e de indícios suficientes de autoria, além de risco à ordem pública decorrente da gravidade concreta dos homicídios e do modus operandi relacionado a conflito entre facções criminosas, o que torna insuficientes medidas cautelares alternativas, preenchendo-se assim os requisitos do art. 312 e art. 313, I, do CPP; por isso, conheceu-se do recurso e negou-se provimento ao habeas corpus, mantendo-se a prisão preventiva.

Parties
Recorrente/paciente: EDINEI SANTOS RIBEIRO DA CRUZ; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - Terceira Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Conhecimento E Negar Provimento
Outcome
Conheço e nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Facções Criminosas, Prova E Indícios
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Facções Criminosas Prova E Indícios

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Parties

EDINEI SANTOS RIBEIRO DA CRUZ

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - Terceira Câmara Criminal

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Conhecimento E Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Houve demonstração, com base em elementos dos autos (boletim de ocorrência, laudo pericial, termo de reconhecimento fotográfico e depoimentos), da materialidade e de indícios suficientes de autoria, além de risco à ordem pública decorrente da gravidade concreta dos homicídios e do modus operandi relacionado a conflito entre facções criminosas, o que torna insuficientes medidas cautelares alternativas, preenchendo-se assim os requisitos do art. 312 e art. 313, I, do CPP; por isso, conheceu-se do recurso e negou-se provimento ao habeas corpus, mantendo-se a prisão preventiva.

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Prisão preventiva mantida.
  • Intimem-se.