HC 690121 - DECISAO

HC 690121 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva restou devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias com base no art. 312 do CPP, pela gravidade concreta do crime, modus operandi, indícios de autoria suficientes para a via estreita do habeas corpus, risco de reiteração delituosa evidenciado por maus antecedentes e cumprimento de pena na data dos fatos, e pela insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, os motivos autorizadores da custódia persistem (contemporaneidade), razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: PABLO DUARTE DE CASTRO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Parquet: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Autoria, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência E Risco De Reiteração Delituosa, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Autoria Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Reincidência E Risco De Reiteração Delituosa +1 more

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Parties

PABLO DUARTE DE CASTRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão De Origem

Ministério Público

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade da decretação da prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea
  2. 2 Contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva
  3. 3 Suficiência dos indícios de autoria para justificar custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva restou devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias com base no art. 312 do CPP, pela gravidade concreta do crime, modus operandi, indícios de autoria suficientes para a via estreita do habeas corpus, risco de reiteração delituosa evidenciado por maus antecedentes e cumprimento de pena na data dos fatos, e pela insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, os motivos autorizadores da custódia persistem (contemporaneidade), razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.