RHC 144260 - DECISAO

RHC 144260 - DECISAO

O habeas corpus não é via adequada para reexame de autoria. A prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (aproximadamente 13.567 g de maconha e arma de fogo apreendidas) e a gravidade concreta da conduta justifica a garantia da ordem pública; a não realização da audiência de custódia foi justificada em razão da pandemia e eventual nulidade da prisão em flagrante foi superada pela conversão em prisão preventiva; não houve alteração fática que autorizasse revogação ou substituição da custódia cautelar, de modo que o recurso foi denegado.

Parties
Recorrente: WERICKSON BRENO FIRMINO DE SOUZA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal; Coacusado: Meranjo Junio de Sales Cunha; Coacusada: Larissa da Silva Maduro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso não provido; ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia, Autoria, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Audiência De Custódia Autoria Medidas Cautelares

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Parties

WERICKSON BRENO FIRMINO DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Meranjo Junio de Sales Cunha

Coacusado

Larissa da Silva Maduro

Coacusada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 caráter inadequado do habeas corpus para reexame de autoria
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 ilegalidade superada pela conversão da prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não é via adequada para reexame de autoria. A prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (aproximadamente 13.567 g de maconha e arma de fogo apreendidas) e a gravidade concreta da conduta justifica a garantia da ordem pública; a não realização da audiência de custódia foi justificada em razão da pandemia e eventual nulidade da prisão em flagrante foi superada pela conversão em prisão preventiva; não houve alteração fática que autorizasse revogação ou substituição da custódia cautelar, de modo que o recurso foi denegado.

Court Disposition

recurso não provido; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se