HC 680339 - DECISAO

HC 680339 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário e por o acórdão do Tribunal a quo estar em conformidade com o entendimento dominante desta Corte (Súmula 568/STJ e art. 34, XX do RISTJ). Alternativamente, verificou-se que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em dados concretos (prova de materialidade, indícios de autoria, reconhecimento, apreensão de bem da vítima, confissão de corréu, violência com emprego de arma de fogo, presença de criança), evidenciando periculosidade concreta e a necessidade da medida para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: MAYCON DE JESUS ROZA FLORIANO; Corréu: MARCELO LUIZ; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

MAYCON DE JESUS ROZA FLORIANO

Paciente

MARCELO LUIZ

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 necessidade de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário e por o acórdão do Tribunal a quo estar em conformidade com o entendimento dominante desta Corte (Súmula 568/STJ e art. 34, XX do RISTJ). Alternativamente, verificou-se que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em dados concretos (prova de materialidade, indícios de autoria, reconhecimento, apreensão de bem da vítima, confissão de corréu, violência com emprego de arma de fogo, presença de criança), evidenciando periculosidade concreta e a necessidade da medida para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, com fulcro no art. 34, inciso XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.