HC 655154 - DECISAO

HC 655154 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional e o acórdão do Tribunal a quo apresentaram fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, com demonstração de materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do fato (tentativa de homicídio qualificado mediante disparo de arma de fogo em via pública durante evento com grande circulação), periculum libertatis e risco de reiteração delitiva (existência de outra ação penal pelo mesmo dia), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: BRUNO CARDOSO DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Corréu: MIGUEL RIBEIRO; Corréu: NOEL DARINO DA SILVEIRA RIBEIRO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado Tentado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Tentado

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Parties

BRUNO CARDOSO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

MIGUEL RIBEIRO

Corréu

NOEL DARINO DA SILVEIRA RIBEIRO

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional e o acórdão do Tribunal a quo apresentaram fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, com demonstração de materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do fato (tentativa de homicídio qualificado mediante disparo de arma de fogo em via pública durante evento com grande circulação), periculum libertatis e risco de reiteração delitiva (existência de outra ação penal pelo mesmo dia), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.