HC 664941 - DECISAO

HC 664941 - DECISAO

Por haver sentença condenatória superveniente que vedou o direito de recorrer em liberdade e pela formação de novo título a embasar a custódia cautelar (ou conversão do flagrante em prisão preventiva), o habeas corpus perdeu seu objeto; seu prosseguimento importaria supressão de instância, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Rafael Rodrigues de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Justa Causa, Perda Do Objeto, Sentença Superveniente, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Justa Causa Perda Do Objeto Sentença Superveniente +1 more

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Parties

Rafael Rodrigues de Oliveira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade no flagrante
  2. 2 ausência de justa causa
  3. 3 conversão do flagrante em prisão preventiva como novo título de custódia

Ratio Decidendi

Por haver sentença condenatória superveniente que vedou o direito de recorrer em liberdade e pela formação de novo título a embasar a custódia cautelar (ou conversão do flagrante em prisão preventiva), o habeas corpus perdeu seu objeto; seu prosseguimento importaria supressão de instância, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.