HC 676576 - DECISAO

HC 676576 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem, houve prolação de sentença e expedição de alvará de soltura em favor do paciente, tendo sido assim atingida a pretensão formulada no writ.

Parties
Paciente: DAVID ALEXSANDER DE JESUS NASCIMENTO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto Após Expedição De Alvará De Soltura
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Alvará De Soltura, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Alvará De Soltura Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)

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Parties

DAVID ALEXSANDER DE JESUS NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto Após Expedição De Alvará De Soltura

Legal Issues

  1. 1 legalidade/fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus em razão de expedição de alvará de soltura
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem, houve prolação de sentença e expedição de alvará de soltura em favor do paciente, tendo sido assim atingida a pretensão formulada no writ.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intime-se.