HC 653992 - DECISAO

HC 653992 - DECISAO

O habeas corpus, sendo substitutivo de recurso especial, não é conhecido salvo flagrante ilegalidade, a qual não se verificou; os fatos demonstram fundada suspeita e estado de flagrância em razão do caráter permanente do tráfico de drogas, autorizando a prisão e apreensão sem mandado; os depoimentos policiais e demais elementos (quantidade de drogas, confissão, condição de foragido) respaldam a condenação; assim, não há nulidade das provas e mantém-se a prisão cautelar com fundamento no art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: GUSTAVO LEANDRO LUCAS DE SOUZA; Respondente: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Invasão De Domicílio, Prova Ilícita, Prisão Preventiva, Art. 312 CPP, Art. 283 CPP, Ônus Da Prova Quanto Ao Consentimento Domiciliar, Reexame Fático Probatório Vedado
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Invasão De Domicílio Prova Ilícita +5 more

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Parties

GUSTAVO LEANDRO LUCAS DE SOUZA

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 nulidade das provas por suposta invasão de domicílio
  3. 3 caráter permanente do crime de tráfico e suas consequências para o estado de flagrância

Ratio Decidendi

O habeas corpus, sendo substitutivo de recurso especial, não é conhecido salvo flagrante ilegalidade, a qual não se verificou; os fatos demonstram fundada suspeita e estado de flagrância em razão do caráter permanente do tráfico de drogas, autorizando a prisão e apreensão sem mandado; os depoimentos policiais e demais elementos (quantidade de drogas, confissão, condição de foragido) respaldam a condenação; assim, não há nulidade das provas e mantém-se a prisão cautelar com fundamento no art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.