RHC 151166 - DECISAO

RHC 151166 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fato (realização do julgamento pelo Tribunal do Júri em 10/3/2021), o que tornou sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: GILBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (pedido Tornou Se Sem Objeto Após Julgamento Em 10/3/2021)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

GILBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (pedido Tornou Se Sem Objeto Após Julgamento Em 10/3/2021)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 prejudicialidade do recurso por superveniência de fato (realização do júri)

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fato (realização do julgamento pelo Tribunal do Júri em 10/3/2021), o que tornou sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso
  • Intimem-se.