HC 669030 - DECISAO

HC 669030 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente concessão de liberdade provisória com imposição de medidas protetivas e cumprimento do alvará, o que tornou sem objeto o pedido, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOAO RICARDO LIMA AGRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (pedido Tornou Se Sem Objeto Após Concessão De Liberdade Provisória)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Protetivas, Lei Maria Da Penha
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Protetivas Lei Maria Da Penha

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Parties

JOAO RICARDO LIMA AGRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (pedido Tornou Se Sem Objeto Após Concessão De Liberdade Provisória)

Legal Issues

  1. 1 ausência de periculum libertatis
  2. 2 revogação de custódia cautelar
  3. 3 pedido liminar em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente concessão de liberdade provisória com imposição de medidas protetivas e cumprimento do alvará, o que tornou sem objeto o pedido, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.