HC 687263 - DECISAO

Ante a jurisprudência desta Corte reconhecendo que a confissão, ainda que parcial ou qualificada, pode ensejar a atenuante, concedeu-se liminarmente a ordem para reconhecer a atenuante da confissão e redimensionar a pena aplicada ao paciente para 1 ano, 3 meses e 16 dias de reclusão, mantendo os demais termos do acórdão.

Parties: Paciente: DAVID ALEXANDRE DONAIRE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação n. 1502407-17.2020.8.26.0320)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Concedida
Outcome: Concedo liminarmente a ordem
Legal Topics: Habeas Corpus, Confissão Espontânea, Dosimetria, Furto Qualificado, Atenuante

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Confissão Espontânea Dosimetria Furto Qualificado Atenuante

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Parties

DAVID ALEXANDRE DONAIRE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação n. 1502407-17.2020.8.26.0320)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Concedida

Legal Issues

1 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, mesmo que parcial ou qualificada
2 Aplicação da atenuante na segunda fase da dosimetria
3 Readequação da pena em razão da atenuante reconhecida

Ratio Decidendi

Court Disposition

Concedo liminarmente a ordem

Orders

Redimensionar a reprimenda aplicada ao paciente para 1 ano, 3 meses e 16 dias de reclusão, mantidos os demais termos do acórdão vergastado.
Publique-se.