HC 655268 - DECISAO

HC 655268 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Agravo em Execução mencionado foi definitivamente julgado em 14/5/2021, ocasionando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JUCINEI FRANCISCO DOS SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Pedido prejudicado; habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Em Execução, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Agravo Em Execução Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

JUCINEI FRANCISCO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por inércia do Tribunal no julgamento do Agravo em Execução
  2. 2 prejuízo do pedido por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Agravo em Execução mencionado foi definitivamente julgado em 14/5/2021, ocasionando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido prejudicado; habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.