HC 657895 - DECISAO

HC 657895 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração buscava, em essência, o revolvimento do acervo fático-probatório quanto à configuração da associação para o tráfico; não se demonstrou flagrante ilegalidade no acórdão recorrido, e as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação com elementos concretos (quantidade e acondicionamento da droga, local dominado por facção, rádio transmissor, depoimentos policiais e confissão), suficientes para a manutenção da decisão sem atendimento ao writ.

Parties
Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO; Paciente: LUCAS VICTOR DA CRUZ SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Flagrante Ilegalidade, Reexame De Prova, Súmula 7/stj, Livre Convencimento Motivado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Flagrante Ilegalidade Reexame De Prova Súmula 7/stj +1 more

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Parties

DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO

Impetrante

LUCAS VICTOR DA CRUZ SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 configuração do crime de associação para o tráfico (art. 35 Lei 11.343/2006)
  3. 3 necessidade de demonstrar estabilidade e permanência para o art. 35

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração buscava, em essência, o revolvimento do acervo fático-probatório quanto à configuração da associação para o tráfico; não se demonstrou flagrante ilegalidade no acórdão recorrido, e as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação com elementos concretos (quantidade e acondicionamento da droga, local dominado por facção, rádio transmissor, depoimentos policiais e confissão), suficientes para a manutenção da decisão sem atendimento ao writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.