HC 686626 - DECISAO

HC 686626 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido em razão da existência de impetração anterior (HC n. 686.335/RO) com identidade de partes, objeto e causa de pedir, configurando litispendência.

Parties
Paciente: Marcus Vinicius Santos Rocha; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Writ não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Litispendência, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Pedido Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Litispendência Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Pedido Liminar

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Parties

Marcus Vinicius Santos Rocha

Paciente

Tribunal de Justiça de Rondônia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 litispendência entre habeas corpus com igualdade de partes, de objeto e de causa de pedir
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 decisão sobre pedido liminar

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido em razão da existência de impetração anterior (HC n. 686.335/RO) com identidade de partes, objeto e causa de pedir, configurando litispendência.

Court Disposition

Writ não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente writ.
  • Publique-se.