HC 686697 - DECISAO

HC 686697 - DECISAO

Indeferi a liminar porque as alegações de insuficiência de provas e nulidades demandam reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, procedimento vedado na via estreita do habeas corpus, conforme jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Paciente: RAFAEL PEREIRA JUVENCIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade, Insuficiência De Provas, Suspeição
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Nulidade Insuficiência De Provas Suspeição

Case Brief

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Parties

RAFAEL PEREIRA JUVENCIO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal em decorrência de acórdão
  2. 2 insuficiência de provas para condenação
  3. 3 pedido de nulidade do acórdão

Ratio Decidendi

Indeferi a liminar porque as alegações de insuficiência de provas e nulidades demandam reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, procedimento vedado na via estreita do habeas corpus, conforme jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.