HC 682189 - DECISAO

HC 682189 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração é substitutiva do recurso ordinário cabível e as questões suscitadas demandam reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, o que importaria supressão de instância; ademais, não se demonstrou flagrante ilegalidade na valoração probatória ni na condenação pelo crime de associação, que foi amparada por prova robusta.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública; Paciente: WENDERSON DO CARMO ROSEIRA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Exasperação Da Pena Base, Circunstâncias Judiciais, Substituição De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Exasperação Da Pena Base Circunstâncias Judiciais Substituição De Recurso

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Parties

Defensoria Pública

Impetrante

WENDERSON DO CARMO ROSEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  2. 2 Alegada exasperação da pena-base pela valoração desfavorável das circunstâncias judiciais sem fundamentação idônea
  3. 3 Insuficiência de provas quanto à estabilidade e permanência para configuração do crime de associação para o tráfico

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração é substitutiva do recurso ordinário cabível e as questões suscitadas demandam reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, o que importaria supressão de instância; ademais, não se demonstrou flagrante ilegalidade na valoração probatória ni na condenação pelo crime de associação, que foi amparada por prova robusta.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.