HC 670531 - DECISAO

HC 670531 - DECISAO

Por constatar que a apelação indicada foi julgada e não provida em 4/8/2021, verificou-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Impetrante: JOEL GOMES TRIGUEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Coação Ilegal, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Coação Ilegal Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

JOEL GOMES TRIGUEIRO

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 excesso de prazo para julgamento de apelação
  3. 3 alegação de coação ilegal

Ratio Decidendi

Por constatar que a apelação indicada foi julgada e não provida em 4/8/2021, verificou-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.