RHC 147279 - DECISAO

RHC 147279 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura do paciente no processo de origem (Processo n. 1501572-65.2020.8.26.0599), ocorreu perda superveniente do interesse de agir recursal, de modo que o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Parties
Recorrente: JOSÉ EDMAR DOS SANTOS LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse De Agir)
Outcome
Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda do seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Interesse De Agir Recursal, Prejudicialidade Do Recurso
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Interesse De Agir Recursal Prejudicialidade Do Recurso

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Parties

JOSÉ EDMAR DOS SANTOS LOPES

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse De Agir)

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse de agir recursal
  2. 2 Revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
  3. 3 Alegação de constrangimento ilegal em decorrência de acórdão denegatório do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura do paciente no processo de origem (Processo n. 1501572-65.2020.8.26.0599), ocorreu perda superveniente do interesse de agir recursal, de modo que o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda do seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.