HC 668115 - DECISAO

HC 668115 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois houve sentença condenatória com pena de 1 ano e 8 meses substituída por restritivas de direitos e expedição de alvará de soltura cumprido, fundamentando-se no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: CAIO ROCHA MAGALHAES DE MATOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Writ Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Alternativas Ao Cárcere, Pandemia Covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Alternativas Ao Cárcere Pandemia Covid 19

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Parties

CAIO ROCHA MAGALHAES DE MATOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Writ Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva conforme art. 312 do CPP
  3. 3 quantidade de entorpecentes para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois houve sentença condenatória com pena de 1 ano e 8 meses substituída por restritivas de direitos e expedição de alvará de soltura cumprido, fundamentando-se no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.