RHC 141751 - DECISAO

RHC 141751 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, pois após a prolação da sentença condenatória a prisão preventiva do recorrente foi revogada e foi expedido alvará de soltura.

Parties
Impetrante/recorrente: LUCAS FERREIRA DA COSTA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente De Objeto, Revogação De Prisão, Art. 33 Da Lei De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente De Objeto Revogação De Prisão Art. 33 Da Lei De Drogas

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Parties

LUCAS FERREIRA DA COSTA

Impetrante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda superveniente de objeto do recurso em habeas corpus
  3. 3 Condenação e expedição de alvará de soltura após sentença

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, pois após a prolação da sentença condenatória a prisão preventiva do recorrente foi revogada e foi expedido alvará de soltura.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.