HC 680863 - DECISAO

HC 680863 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal e não se constatou ilegalidade flagrante; quanto ao mérito da segregação cautelar, a prisão preventiva de JOELSON foi considerada devidamente fundamentada e necessária, pois há prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis demonstrado pelo histórico de diversos registros criminais e reconhecimento pelas vítimas, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, de modo que a custódia deve ser mantida.

Parties
Paciente: JOELSON DA SILVA SOUZA JÚNIOR; Coacusado/acusado: LUCAS DA SILVA MELO; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conhecido)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Periculum Libertatis, Fundamentação Idônea, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Periculum Libertatis Fundamentação Idônea Reiteração Delitiva

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Parties

JOELSON DA SILVA SOUZA JÚNIOR

Paciente

LUCAS DA SILVA MELO

Coacusado/acusado

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 adequação da via eleita (habeas corpus vs recurso ordinário)
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de demonstração da prova da materialidade e de indícios de autoria (fumus comissi delicti)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal e não se constatou ilegalidade flagrante; quanto ao mérito da segregação cautelar, a prisão preventiva de JOELSON foi considerada devidamente fundamentada e necessária, pois há prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis demonstrado pelo histórico de diversos registros criminais e reconhecimento pelas vítimas, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, de modo que a custódia deve ser mantida.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.