RHC 149430 - DECISAO

RHC 149430 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva dos recorrentes foi considerada devidamente fundamentada com base em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi dos delitos, invasão domiciliar, grave ameaça, reconhecimento policial e antecedentes dos pacientes) que evidenciam periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, nos termos do art. 312 do CPP; ademais, sendo o entendimento do caso consonante com jurisprudência dominante, aplicou-se a possibilidade de decisão monocrática prevista no Regimento Interno e na Súmula 568/STJ, negando-se provimento ao recurso ordinário.

Parties
Recorrente: JEFERSON SANTOS DA SILVA; Recorrente: JOÃO VICTOR DUARTE COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (conheço Parcialmente E, Na Parte Conhecida, Nego Lhe Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reconhecimento Por Foto, Garantia Da Ordem Pública, Superveniência De Sentença Condenatória, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reconhecimento Por Foto Garantia Da Ordem Pública Superveniência De Sentença Condenatória +1 more

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Parties

JEFERSON SANTOS DA SILVA

Recorrente

JOÃO VICTOR DUARTE COSTA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (conheço Parcialmente E, Na Parte Conhecida, Nego Lhe Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios suficientes de autoria
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva dos recorrentes foi considerada devidamente fundamentada com base em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi dos delitos, invasão domiciliar, grave ameaça, reconhecimento policial e antecedentes dos pacientes) que evidenciam periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, nos termos do art. 312 do CPP; ademais, sendo o entendimento do caso consonante com jurisprudência dominante, aplicou-se a possibilidade de decisão monocrática prevista no Regimento Interno e na Súmula 568/STJ, negando-se provimento ao recurso ordinário.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.