HC 689220 - DECISAO

HC 689220 - DECISAO

Não se verificou flagrante constrangimento ilegal: o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva com base em circunstâncias concretas (violência praticada contra a vítima, tentativa da família de esconder o paciente e condenação definitiva anterior), a declaração manuscrita da vítima não foi suficiente para afastar o risco, não houve comprovação de paternidade/guarda para admitir prisão domiciliar, e a alegação de parcialidade não foi ventilada na instância de origem; assim, o STJ não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: FLAVIO DE JESUS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Stj)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Imparcialidade Judicial, Presunção De Inocência, Violência Doméstica
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Parties

FLAVIO DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de flagrante constrangimento ilegal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos arts. 312, 313 e 315 do CPP
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar (art. 318, VI, CPP)

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante constrangimento ilegal: o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva com base em circunstâncias concretas (violência praticada contra a vítima, tentativa da família de esconder o paciente e condenação definitiva anterior), a declaração manuscrita da vítima não foi suficiente para afastar o risco, não houve comprovação de paternidade/guarda para admitir prisão domiciliar, e a alegação de parcialidade não foi ventilada na instância de origem; assim, o STJ não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • pedido de liminar prejudicado
  • publique-se